- Processo:
- Autor: Condomínio Solar Do Barão Bloco III
Descrição
Conforme laudo de avaliação indireta constante às fls. 427, em 17 de julho de 2025, o Senhor Oficial de Justiça Avaliador procedeu à avaliação do imóvel penhorado, consistente em apartamento localizado na Avenida Professor João Brasil, no 150, bloco 3, apartamento 1001, com direito a 01 (uma) vaga de garagem, situado em zona urbana, não foreiro, integrante do 4o Subdistrito do 1o Distrito de Niterói/RJ, matriculado sob o no 14.893 junto ao Cartório do Registro de Imóveis da 5a Circunscrição de Niterói, e inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o no 175.639. A avaliação foi realizada de forma indireta, mediante pesquisa de mercado de imóveis similares na mesma região, adotando-se a média aritmética simples dos valores apurados, sem consideração das características particulares da unidade residencial. Diante dos elementos constantes do laudo, o imóvel foi avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Segundo certidão da Prefeitura Municipal de Niterói, acostada aos autos às fls. 374, o imóvel possui 78 m2. O valor da execução atualizado é de R$ 101.103,65, em fevereiro de 2026.
Informações adicionais
Conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis da 5a Circunscrição de Niterói o imóvel
encontra-se matriculado sob o no 14893. Consta na referida certidão de ônus reais: R-16 – Penhora oriunda do presente feito. O imóvel de inscrição cadastral na Prefeitura de Niterói sob o no 1756394 possui somente os IPTU do ano de 2026 em aberto no valor de R$ 1.592,70.
encontra-se matriculado sob o no 14893. Consta na referida certidão de ônus reais: R-16 – Penhora oriunda do presente feito. O imóvel de inscrição cadastral na Prefeitura de Niterói sob o no 1756394 possui somente os IPTU do ano de 2026 em aberto no valor de R$ 1.592,70.
A venda se dará livre e desembaraçada com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as
tributárias, no preço, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Os créditos que recaem
sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, devendo ser observada a ordem
de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1o do CPC. As certidões previstas
no art. 255, XIX, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de
Janeiro – Parte Judicial, estão acostadas nos autos e fazem parte integrante do edital.
tributárias, no preço, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Os créditos que recaem
sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, devendo ser observada a ordem
de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1o do CPC. As certidões previstas
no art. 255, XIX, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de
Janeiro – Parte Judicial, estão acostadas nos autos e fazem parte integrante do edital.
Formas de pagamento
Consulte o edital