- Processo:
- Autor: GRAZIELE LOPES DA SILVA
Descrição
Imóvel situado na Estrada do Grumari, Lote 6 do PA 38.950, localizado do lado ímpar da Estrada do Grumari, tendo o seu ponto mais à esquerda da linha de frente sobre o alinhamento ímpar da Estrada do Grumari distante 804,00m antes do prédio nº 3.609 da mesma Estrada; também fazendo testada para a Rua Professora Francisca Caldeira. - FREGUESIA DE GUARATIBA.
Matrícula nº: 164.646
Matrícula nº: 164.646
Informações adicionais
A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.
Formas de pagamento
Consulte o edital