Valor atual R$ 17.325.000,00
Prédio e Terreno no Leblon/RJ
Venda Direta
- Processo:
- Autor: NATALIA OLIVEIRA DA SILVA
Descrição
Prédio e respectivo terreno situado à Rua Mauro nº 150, Parada de Lucas, Rio de Janeiro/RJ. Matrícula 5.714 indica que o terreno da propriedade possui 2.200,00m² (55,00m de frente por 40,00m de fundos), entretanto, laudo de vistoria indica que o galpão n.º 150 ocupa terreno maior (com área total de 2.840,00).
Importante registrar que este registro deverá ser averbado sem cobrança de emolumentos com base no art. 43, V, da Lei Estadual 3.350/1999.
Informações adicionais
A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.
Formas de pagamento
Consulte o edital
