Valor atual R$ 300.000,00
Apto com Copacabana/RJ com 38m2
Venda Direta
- Processo:
- Autor: ZULIMAR JUSTINO DA SILVA
Descrição
Prédio comercial nº 1100, situado na Avenida Juscelino Kubitscheck, Vila Itapuca, Resende/RJ.
De acordo com laudo de avaliação: Descrição do imóvel: Matrícula nº 5.697; área total do terreno 18.926,41 m² (vide Averbação-12); área total construída de 3.939 m², conforme esclarecimentos abaixo, constituída da seguinte forma: galpão aberto de revisão e abastecimento (261 m²), galpão de oficinas e manutenção (2.307 m²), galpão compartilhado com administração (294 m²), galpão para refeitório (167 m²), portaria (10 m²), ambulatório (78 m²), escritórios da administração (567 m²), escritório de atendimento (214 m²) e prédio de energia (41 m²); mau estado de conservação; demais dados, vide certidão de ônus reais.
Ocupação: O prédio está abandonado há cerca de 15 anos.
Observações: Há divergência sobre o total da área construída avaliável entre o IPTU (3.175 m²), a certidão de ônus reais (5.171 m²) e laudo outrora apresentado pela própria executada (3.939 m²) nos autos do mandado de segurança 0101384-61.2017.5.01.0000, conforme documento anexo. A certidão de ônus reais indica a metragem de 5.171 m², porém a soma das construções nela mencionados totaliza apenas 4.151 m². Dada a discrepância de dados, apenas para esta finalidade, adoto como premissa as metragens apontadas pela executada (3.939 m²).
Informações adicionais
A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.
Formas de pagamento
Consulte o edital
