Valor atual R$ 17.325.000,00
Prédio e Terreno no Leblon/RJ
Venda Direta
- Processo:
- Autor: MPE MONTAGENS E PROJETOS
Descrição
Imóvel situado no loteamento São José do Braçanã, Lote nº 4, Quadra nº 4, Rio Bonito, Rio de Janeiro/RJ, com área 4.280,00 m2, desmembrado de maior porção. Matrícula nº: 912 do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito/RJ.
Informações adicionais
A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.
Formas de pagamento
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