Avaliado em R$ 1.880.000,00
- Processo:
- Autor: Condomínio do Solar Clube das Praias
Descrição
Conforme laudo de avaliação indireta de fls., 531, o bem objeto da alienação judicial consiste no apartamento no 1003, Bloco 01, do Condomínio Solar Clube das Praias, situado na Rua Jornalista Moacir Padilha, no 70, Centro, Niterói/RJ, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o no 201.199-0. O imóvel encontra-se registrado sob a matrícula no 15.831, Livro no 2-BD, do Registro de Imóveis da 1a Circunscrição, 2o Ofício de Justiça de Niterói, observadas as características, metragens, confrontações e demais especificações constantes do respectivo registro imobiliário. O condomínio é de natureza residencial, composto por três blocos, com dez pavimentos e oito apartamentos por andar, dispondo, segundo o laudo, de portaria 24 horas, elevadores, parque infantil, quadra de esportes, salão de festas, piscina, academia, pátio para estacionamento e garagem. Não foi possível realizar vistoria interna da unidade, uma vez que não foi localizado ocupante no momento da diligência. De acordo com informação prestada pela administração do condomínio, o apartamento estaria desabitado e seria composto por dois quartos, sala, banheiro, cozinha, área de serviço e uma vaga de garagem. Tais características internas não foram confirmadas diretamente pelo avaliador. O imóvel está localizado em região central do Município de Niterói, em via pavimentada e sinalizada, com acesso a estabelecimentos comerciais, hospitais e transporte coletivo. Considerando os elementos disponíveis e as condições de mercado observadas, foi atribuído ao imóvel o valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Informações adicionais
DOS ÔNUS: Conforme certidão expedida pelo 2o Ofício de Justiça de Niterói – Registro de Imóveis da 1a Circunscrição, o imóvel encontra-se matriculado sob o no 15.831, figurando como proprietária registral Claudia São Pedro. Consta da matrícula anotação referente à hipoteca registrada sob o no 08, originariamente lançada em 31/10/2003, bem como o R-09, relativo à penhora determinada no supracitado processo. Segundo consulta realizada perante o Município de Niterói em 04/08/2026, o imóvel está cadastrado sob a inscrição municipal no 201.999-0, havendo débito administrativo referente a IPTU e TCIL do exercício de 2025, acrescido de multa e juros, no valor total de R$ 2.883,30. A ficha de lançamento do exercício de 2026 informa valor venal de R$ 241.900,20, IPTU lançado no montante de R$ 1.935,20 e TCIL de R$ 340,45, totalizando R$ 2.275,65. O imóvel possui 88,00 m2 de área privativa, conforme os dados cadastrais e a ficha de lançamento da Prefeitura de Niterói.
O débito da demanda de maneira atualizada é de R$ 463.472,03 em agosto de 2026. A venda se dará livre e desembaraçada com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especial as tributárias, no preço, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Os créditos que recaem sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, devendo ser observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1o do CPC. As certidões previstas no art. 255, XIX, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, estão acostadas nos autos e fazem parte integrante do edital.
Formas de pagamento
Consulte o edital