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  • Processo:
  • Autor: Petrobras Distribuidora S A

Descrição

DO OBJETO: Conforme laudo/auto de avaliação de fls. 709/710, elaborado pela Sra. Oficial de Justiça, o bem objeto da presente alienação judicial consiste no imóvel situado na Rua José Luiz Marinho, no 32, Italva/RJ, correspondente a terreno com benfeitorias, matriculado sob o no 1.414 no Ofício Único de Italva/RJ. Segundo o referido laudo, o imóvel possui área construída de 178,00m2 e respectivo terreno com área total de 321,00m2, medindo aproximadamente 26,00m x 12,00m, confrontando pela frente com a Rua José Luiz Marinho, pelo lado direito com Vanderley Rangel Nogueira, pelo lado esquerdo com a Rua São Sebastião e pelos fundos com herdeiros de Antônio Moreira. O imóvel está situado em área central do Município de Italva/RJ, em trecho urbano da BR- 356, local de trânsito intenso. Na área construída, consta a existência de posto de gasolina, com escritório, banheiro, espaço para lanchonete, piso de cimento, forro de laje e azulejos em parte do cômodo destinado à lanchonete. Consta, ainda, que o posto possui duas bombas completas, cobertura e espaço para dois lavadores de veículos. Na data da avaliação, a Oficial de Justiça registrou a existência de movimento no posto de gasolina, com veículos abastecendo e outros aguardando em fila, informação que se refere exclusivamente à constatação realizada naquela ocasião, não constituindo garantia quanto à atual situação de funcionamento, ocupação, licenciamento ou regularidade da atividade comercial. O imóvel, com suas benfeitorias, foi avaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).

Informações adicionais

O imóvel possuí débitos de IPTU no valor de R$ 4.055,17 

DOS ÔNUS: Conforme certidão do Cartório Ofício Único de Italva, o imóvel encontra-se matriculado sob o no 1414, constando na respectiva certidão de ônus reais: AV-01 — Hipoteca que tem como credora a Petrobras Distribuidora S/A, credora no presente feito. R.2 – Penhora oriunda do presente feito. Conforme Certidão Positiva de Débitos emitida pela Prefeitura Municipal de Italva/RJ, o imóvel possui débitos municipais/IPTU no valor atualizado de R$ 4.055,17 (quatro mil, cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), ressalvados eventuais débitos que venham a ser posteriormente apurados ou atualizados pelo Município. A venda se dará livre e desembaraçada com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especial as tributárias, no preço, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Os créditos que recaem sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, devendo ser observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1o do CPC. 

DAS CONDIÇÕES GERAIS: O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, em caráter ad corpus, sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados a verificação prévia de suas condições atuais, características, estado de conservação, localização, ocupação, restrições administrativas, urbanísticas, ambientais, fiscais, registrais e condominiais, não podendo o arrematante alegar desconhecimento após a arrematação. O imóvel poderá ser excluído do leilão, suspenso ou retirado da hasta a qualquer tempo, por determinação judicial ou por motivo superveniente, independentemente de prévia comunicação aos interessados. Todos os ônus inerentes à transferência da propriedade correrão por conta exclusiva do arrematante, inclusive custas, emolumentos, tributos incidentes sobre a transmissão, registros, averbações, certidões, mandados, baixas de gravames, cancelamento de restrições e demais despesas perante órgãos públicos, cartórios ou terceiros, salvo determinação judicial em sentido diverso.

Formas de pagamento

Consulte o edital

Lote 1

Imóvel com área construída de 178,00m2 e respectivo terreno, situado no Parque Industrial, Italva /RJ

R$ 1.400.000,00Avaliação
R$ 1.000,00Incremento
R$ 1.400.000,00Lance Inicial - 1º Leilão R$ 980.000,00Lance Inicial - 2º Leilão
Italva - RJ
Primeiro leilão
16/09/2026 a partir das 13:00
Segundo leilão
23/09/2026 a partir das 13:00

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