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  • Processo:
  • Autor: Condomínio Residencial Manilha Residence II

Descrição

Trata-se de imóvel consistente em lote de terreno identificado como fração nº 21 da quadra “I” do Condomínio Residencial Manilha Residence II, instituído sobre a área “B”, desmembrada de maior porção, localizado na Estrada do Chalet, s/nº, Aldeia Velha (Manilha), Itaboraí/RJ, CEP 24855-312, matriculado sob o nº 3.124 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itaboraí/RJ, conforme termo de penhora e documentos acostados aos autos. O imóvel possui área de 269,64m², conforme espelho de IPTU, situado em logradouro com pavimentação asfáltica, topografia plana, servido por rede de água, esgoto e iluminação pública, com proximidade a transporte público e comércio local, não possuindo benfeitorias. Conforme auto de avaliação, o bem foi avaliado, com base no método comparativo direto de dados de mercado, no valor de R$ 86.284,80 (oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Consta, ainda, às fls. 371 dos autos, esclarecimento prestado pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador, no qual foi ratificada a avaliação realizada, considerando as características do imóvel, sua localização em condomínio com portaria 24 horas, proximidade a comércio e transporte, bem como fatores de mercado (oferta e demanda à época), tendo sido utilizado o método comparativo direto de dados de mercado, inclusive com análise de imóveis situados no próprio condomínio.

Informações adicionais

Conforme Certidão do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Itaboraí o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 53205. Consta na referida certidão de ônus reais: R-01 – Penhora de direitos e obrigações do imóvel no supracitado processo. O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura Municipal de Itaboraí/RJ sob o nº 164073-001, localizado na Estrada do Chalet, nº 378, Condomínio Manilha Residence II, bairro Manilha, Itaboraí/RJ, com área de terreno de 269,64m², não possuindo área edificada. Conforme consulta aos dados municipais, há débitos tributários vinculados ao imóvel, sendo informado o valor aproximado de R$ 4.412,91 (quatro mil, quatrocentos e doze reais e noventa e um centavos), referente a exercícios anteriores, podendo sofrer atualização até a data da alienação. O valor do débito condominial perfaz o valor de R$ 25.046,43, que será atualizado até a data do leilão.

A venda se dará livre e desembaraçada com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Os créditos que recaem sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, devendo ser observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1º do CPC. As certidões previstas no art. 255, XIX, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, estão acostadas nos autos e fazem parte integrante do edital.

Formas de pagamento

Consulte o edital

Lote 1

Lote de terreno com área de 269,64m², do Condomínio Residencial Manilha Residence II, Itaboraí/RJ

R$ 86.284,80Avaliação
R$ 1.000,00Incremento
R$ 86.284,80Lance Inicial - 1º Leilão R$ 43.142,40Lance Inicial - 2º Leilão
Itaboraí - RJ
Primeiro leilão
27/05/2026 a partir das 13:30
Segundo leilão
03/06/2026 a partir das 13:30

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