Avaliado em R$ 1.880.000,00
- Processo:
- Autor: Condomínio Recanto Das Flores
Descrição
Conforme laudo de avaliação indireta de fls., 1009/1011 trata-se do apartamento no 102, situado na Rua Professor Henrique Costa, no 188, Pechincha, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, objeto da matrícula no 172.203 do 9o Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com direito a 01 (uma) vaga rotativa de garagem, inscrito no Município sob o no 1.927.776-3, Código de Logradouro no 22.770-233. Conforme Laudo de Avaliação elaborado pelo Oficial de Justiça Avaliador em 24 de fevereiro de 2026, o imóvel possui área de 62 m2 e consiste em unidade residencial composta originalmente por dois quartos, sala, cozinha e varanda com mureta e grade. O apartamento integra edifício residencial erguido, segundo cadastro de IPTU, no ano de 1993, constituído em alvenaria de tijolos e concreto armado, em torre única, com aproximadamente seis pavimentos, servido por elevadores e escadas internas. O condomínio dispõe, ainda, segundo o laudo, de área de lazer, salão de festas, playground, churrasqueira e portaria 24 horas com interfone, tendo sido consignado pelo avaliador que o edifício se encontra em bom estado de conservação. A região é dotada da infraestrutura urbana usual, contando com fornecimento de energia elétrica, telefonia, gás, iluminação pública, pavimentação, redes de água e esgoto, transporte público, estabelecimentos de ensino e comércio em geral.
Informações adicionais
DOS ÔNUS: Conforme certidão atualizada expedida pelo 9o Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel encontra-se matriculado sob o no 172.203. Da respectiva matrícula constam os seguintes registros e averbações: R-09 – Hipoteca em 1o grau, constituída em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em garantia de dívida decorrente do financiamento do imóvel; posteriormente, pela Av-11, foi averbada a cessão de créditos da Caixa Econômica Federal em favor da Empresa Gestora de Ativos – EMGEA. Consta, ainda, o R-10 – Penhora em 1o grau, determinada pela 12a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro nos autos de no 2005.120.042161-7. Pelo R-12, consta Penhora do presente feito. Pelo R-13, consta Penhora em 3o grau, determinada pela 12a Vara de Fazenda Pública/RJ, para garantia da dívida no valor de R$ 4.568,95, nos autos da execução fiscal no 0364027-23.2014.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro. Pelo R-14, consta Penhora em 4o grau, igualmente determinada pela 12a Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, em execução fiscal promovida pelo Município do Rio de Janeiro, nos autos do processo no 0319740- 04.2016.8.19.0001.
Quanto aos débitos fiscais municipais incidentes sobre o imóvel, conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica no 00-8.962.430/2026-9, emitida pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em 21/09/2026, relativa à inscrição imobiliária no 1.927.776-3, constam débitos no valor total de R$ 27.356,75 (vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), considerados os valores constantes da certidão na data de sua emissão. Quanto à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, a Certidão Positiva de Débito emitida em 21/09/2026, aponta débitos dos exercícios de 2021 a 2025, no total de R$ 756,53, sem prejuízo de eventual débito já inscrito em dívida ativa.
O débito da demanda de maneira atualizada é de R$ 409.532,12. A venda se dará livre e desembaraçada com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especial as tributárias, no preço, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Os créditos que recaem sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, devendo ser observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1o do CPC. As certidões previstas no art. 255, XIX, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, estão acostadas nos autos e fazem parte integrante do edital.
Formas de pagamento
Consulte o edital
Apto com área de 62 m2, e direito a 01 (uma) vaga rotativa de garagem, situado no Pechincha, Rio de Janeiro/RJ.
R$ 260.000,00Avaliação
R$ 1.000,00Incremento
R$ 260.000,00Lance Inicial - 1º Leilão
R$ 130.000,00Lance Inicial - 2º Leilão
Rio de Janeiro - RJ
Primeiro leilão
24/11/2026 a partir das 12:00
Segundo leilão
01/12/2026 a partir das 12:00
